Profissões regulamentadas.

São profissões regidas por uma lei ou decreto específicos. Nestas leis estão os critérios para poder exercê-las, tais como: formação acadêmica ou técnica, piso salarial, horas trabalhadas, órgãos reguladores aos quais elas são vinculadas, etc.
Existem muitas controvérsias quanto a regulamentação de certas profissões, como mostra a reportagem do jornal Folha de São Paulo. Empregos F7. 11 out. 2009. No caso em específico destaca profissões que estão em vias de regulamentação como marketing, fotografia e análise de sistemas. De um lado, alguns defedem que devem ser regulamentadas, esses fundamentam-se dizendo que a exigência de uma formação superior daria mais crédito ao profissional que exerceria tal profissão. Outro grupo assegura que a regulamentação pode engessar a atividade profissional daqueles que são autodidata e aprenderam uma profissão sem formação superior.
As polêmicas são muitas. De todo modo, é consenso que algumas profissões têm, obrigatoriamente de ser regulamentadas – medicina, odondologia, etc. – enquanto outras cabe análises e reflexões. Principalmente as ligadas à área de informática, onde muitos jovens sem formação superior conseguem resultados que surpreende doutores na área.
Vale lembrar que no artigo 5, inciso XIII da Constituição Federal lê-se: XIII – “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;” evidenciando tanto a regulamentação prevista em lei como o livre exercício. Que a coerência de legisladores supere os interesses de grupos minoritários que, não raro, tentam monopolizar algumas práticas profissionais para obter vantagens.
Fonte:
Folha de São Paulo. Empregos F7. 11 out. 2009.
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